Trata-se de benefício que impõe ao servidor a obrigatoriedade de se aposentar ao completar a idade limite.

Até 04/12/2015, a idade era de 70 anos, a partir dessa data é de 75 anos.

Cabe destacar que aposentadoria independe da vontade do segurado e o valor do benefício é proporcional ao tempo de contribuição.