Será que é possível fazer a averbação de tempo rural para aposentadoria por tempo de contribuição? Pois saiba que isso é possível e neste texto você vai saber como fazer a averbação de trabalho rural. Confira!
O que é a averbação de tempo rural para aposentadoria por tempo de contribuição
O tempo de serviço rural é todo aquele tempo em que a pessoa tenha trabalhado em alguma atividade rural. Como exemplo, podemos citar tratorista, agricultor, apicultor, apanhador de café, e até mesmo aquele que cria pequenos animais ou faz o plantio de vegetais em suas terras para o sustento de sua família.
Já a averbação do tempo de contribuição rural acontece quando a Previdência Social reconhece o período de atividade rural como tempo de contribuição.
O que é tempo de contribuição
Várias aposentadorias dependem de um determinado tempo de contribuição para serem concedidas, o que torna essencial considerar qualquer período de contribuição que a pessoa tenha, até mesmo de poucos meses.
O tempo de contribuição é computado de diversas formas, tais como:
- Período que a pessoa exerceu algum trabalho rural ou urbano remunerado;
- Período que pagou o carnê mensalmente ou trimestralmente da previdência;
- Tempo em que recebeu salário-maternidade.
Desse modo, o mais comum são aqueles períodos em que elas trabalharam de carteira assinada. Mas isso não significa que possa existir mais tempo do que esse, como é o caso do tempo rural que, muitas vezes, completa aquele pouco tempo de contribuição que falta para as pessoas se aposentarem.
A averbação de tempo de trabalho rural sem registro
As pessoas que trabalharam antes de novembro de 1991 em alguma atividade rural e sem registro na carteira, podem fazer a averbação desse tempo sem a necessidade de pagamento de qualquer valor para a previdência.
Porém, as pessoas que trabalharam na mesma situação após novembro de 1991, e que não fizeram o pagamento das contribuições para a previdência, será preciso pagar uma indenização.
Trabalho em economia familiar
Existe a possibilidade de reconhecimento como tempo de serviço rural, a contar dos 8 anos de idade, para as pessoas que trabalharam em economia familiar. Ou seja, que moravam na zona rural e ajudavam os pais em atividades como pesca, agricultura e pecuária.
No entanto, é fundamental a apresentação de provas, documentos e testemunhas, para conseguir a contagem a partir de 12 anos de idade.
Procure ajuda de um profissional da área de Direito Previdenciário
Obter a averbação do tempo de serviço rural não é uma tarefa fácil. Por isso, é fundamental estar acompanhado de um advogado especialista na área ao fazer o pedido de reconhecimento do tempo rural.
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